Lei Ordinária 4.410/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 25/03/2015
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma