Lei Ordinária Lei Ordinária 4295/2013 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2013 Data da Publicação: 02/12/2013 EMENTA INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 633646_0.062515001389015160_lei_4295__2013_cria_o_fundo_municipal_do_idoso.pdf