Lei Ordinária 4245/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 22/05/2013
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma