Lei Ordinária 4235/2013

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 17/04/2013

EMENTA

  • PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL INATIVA E DÁ NOVA DESTINAÇÃO AO BEM PÚBLICO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DESTE ENTE FEDERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.