Lei Ordinária 4191/2012

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 29/05/2012

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI N° 3496/2004 AMPLIANDO O NÚMERO DE ENTIDADES PARTICIPANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE DIONÍSIO CERQUEIRA.