CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O(A) MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA – SC, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES AÇÕES RELATIVAS AO MDA PRONAT – INFRAESTRUTURA – AQUISIÇÃO.