Decreto Executivo Decreto Executivo 5974/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 02/09/2019 EMENTA DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 05 DA QUADRA Nº 124, COM ÁREA DE 1.869,60 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1670520_DECRETO_N_5974_2019_DESMEMBRAMENTO_DO_LOTE_URBANO_N_05_DA_QUADRA_N_124.pdf
