Decreto Executivo Decreto Executivo 5955/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 06/08/2019 EMENTA DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 231 DA GLEBA Nº 05, COM ÁREA DE 4.987,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1670438_DECRETO_N_5955_2019_DESMEMBRAMENTO_DO_LOTE_URBANO_N_231_DA_GLEBA_N_05.pdf
