Decreto Executivo Decreto Executivo 5947/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 16/07/2019 EMENTA DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 301 DA GLEBA Nº 05, COM ÁREA DE 4.896,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1670426_DECRETO_N_5947_2019_DESMEMBRAMENTO_DO_LOTE_URBANO_N_301_DA_GLEBA_N_05.pdf
