Decreto Executivo Decreto Executivo 5943/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 26/06/2019 EMENTA DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 01-A DA QUADRA Nº 148, COM ÁREA DE 556,19 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1670409_DECRETO_N_5943_2019_DESMEMBRAMENTO_DO_LOTE_URBANO_N_12_DA_QUADRA_N_62.pdf
