Decreto Executivo 5938/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 31/05/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA N° 103/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC E A COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO- CASAN NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N.° 002/2007, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.