Decreto Executivo Decreto Executivo 5939/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 31/05/2019 EMENTA ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1670397_DECRETO_N_5939_2019_ALTERA_CONSELHO_DE_EDUCACAO.pdf
