Decreto Executivo Decreto Executivo 5936/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 28/05/2019 EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1670378_DECRETO_N_5936_2019_ALTERA_A_LEI_DE_DIRETRIZES_ORCAMENTARIAS_E_A_LEI_ORCAMENTARIA_ATRAVES_DA_ABERTURA_DE_UM_CREDITO_ADICIONAL_SUPLEMENTAR__AGUA_E_ESGOTO.pdf