Decreto Executivo 5924/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 17/04/2019
EMENTA
- NOMEIA GESTOR E ÓRGÃO TÉCNICO PARA TERMO DE FOMENTO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE NO EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma