Decreto Executivo 5912/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 03/04/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 11 DA QUADRA Nº 48, COM ÁREA DE 970,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
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