Lei Orgânica 5898/2019
Tipo: Lei Orgânica
Ano: 2019
Data da Publicação: 12/03/2019
EMENTA
- AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.043.487,48 (UM MILHÃO, QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.