Lei Orgânica 4750/2019
Tipo: Lei Orgânica
Ano: 2019
Data da Publicação: 14/10/2019
EMENTA
- INSTITUI E SUGERE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma