Lei Orgânica 4739/2019

Tipo: Lei Orgânica

Ano: 2019

Data da Publicação: 09/09/2019

EMENTA

DISPÕE SOBRE O DESCARTE E/OU DOAÇÃO DE LIVROS DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL RUI BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

1670224_Lei_n_4739_2019___DISPOE_SOBRE_O_DESCARTE_EOU_DOACAO_DE_LIVROS_DA_BIBLIOTECA_PUBLICA_MUNICIPAL_RUI_BARBOSA_E_DA_OUTRAS_PROVIDENCIAS.pdf