Finalidade Permite aos trabalhadores que perderam o emprego e fonte de renda durante a pandemia do coronavírus solicitarem o auxílio emergencial do Governo do Estado de Santa Catarina, SC Mais Renda. Demais informações acesse: www.sc.gov.br/scmaisrenda Requisitos Exigidos do Usuário
- Possuir cadastro na plataforma GOV.BR
- Ser trabalhador(a) de empresas dos setores a seguir e que perdeu o emprego na pandemia:
- Alojamento (CNAE 55) ou alimentação (CNAE 56)
- Discotecas, danceterias, salões de dança e similares (CNAE 9329801)
- Design (CNAE 7410201)
- Aluguel de móveis, utensílios, aparelhos de uso doméstico e pessoal e instrumentos musicais (CNAE 772920)
- Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (CNAE 7739003)
- Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (CNAE 7721700)
- Casas de festas e eventos (CNAE 8230002)
- Serviços e organização de feiras, congressos, exposições e festas (CNAE 8230001)
- Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares (CNAE 90019)
- Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas (CNAE 9003500)
- Produção e promoção de eventos esportivos (CNAE 9319101)
- Transporte rodoviário de passageiros (CNAE 49.2)
- Desde que:
- Não tenham recebido o auxílio emergencial federal
- Não tinham vínculo ativo de emprego na data de 9 de junho de 2021
- Não tenham, em maio de 2021, recebido seguro-desemprego
- Não tenham, em maio de 2021, recebido benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Não residiam no exterior na data de 9 de junho de 2021
- Não cumpriam pena em regime fechado na data de 9 de junho de 2021
- Não tenham recebido o auxílio emergencial destinado aos trabalhadores da cultura originado da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020
- Famílias no CadÚnico:
- As famílias que estão registradas no Cadastro Único (CadÚnico) não necessitam fazer novo cadastro, pois os beneficiários aptos já foram selecionados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) por meio do prévio cadastro no CadÚnico para fins de verificação nos cruzamentos de informações que impossibilitam o recebimento do benefício.
Etapas do Processo
- SOLICITAR ON-LINE (Somente para trabalhadores que perderam o emprego na pandemia):
- 1 Clicar no botão SOLICITAR
- 2 Entrar com o acesso GOV.BR
- 3 Preencher o formulário on-line e ao final clicar no botão SOLICITAR SERVIÇO
- 4 Aguardar a comunicação sobre a análise da solicitação
- 5 Após o cadastro Aprovado, será disponibilizado um cartão para utilização do benefício em redes conveniadas
- 6 O local e disponibilidade para retirada do cartão será notificado posteriormente no e-mail cadastrado e no Portal dos Serviços
Contato
URL do Site https://www.sc.gov.br/scmaisrenda
