Lei Orgânica 4575/2017

Tipo: Lei Orgânica
Ano: 2017
Data da Publicação: 20/05/2017

EMENTA

  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.069/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.