Decreto Executivo Decreto Executivo 5806/2018 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2018 Data da Publicação: 07/06/2018 EMENTA DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. VALDIR MARAN Integra da norma 1245720_DECRETO_N_5806_2018_DISPOE_SOBRE_LUTO_OFICIAL_POR_TRES_DIAS_PELO_FALECIMENTO_DO_SR_VALDIR_MARAN.pdf
