Decreto Executivo 5791/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 17/04/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DA CLÁUSULA DE REVERSÃO ESTIPULADA NO CONTRATO 063/2010, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 083/2010.
Integra da norma
EMENTA
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