Decreto Executivo Decreto Executivo 5776/2018 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2018 Data da Publicação: 12/03/2018 EMENTA DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 02 DA QUADRA Nº 47, COM ÁREA DE 7.561,58 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1228095_DECRETO_N_5776_2018_DESMEMBRAMENTO_DO_LOTE_URBANO_N_02_DA_QUADRA_47.pdf
