Decreto Executivo Decreto Executivo 577/2018 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2018 Data da Publicação: 15/03/2018 EMENTA DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 03 DA QUADRA Nº 18, COM ÁREA DE 365,20 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1228336_DECRETO_N_5777_2018_DESMEMBRAMENTO_DO_LOTE_URBANO_N_03_DA_QUADRA_18.pdf
