Decreto Executivo Decreto Executivo 5653/2017 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2017 Data da Publicação: 23/01/2017 EMENTA DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DOS LOTES URBANOS Nº. 09 DA QUADRA Nº 175, COM ÁREA DE 1.011,50M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1036991_DECRETO_N_5653_2017_DESMEMBRAMENTO_DO_LOTE_URBANO_N_09_DA_QUADRA_N_175.pdf