Lei Ordinária 4.433/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 11/06/2015
EMENTA
- ALTERA O ARTIGO 44, DA LEI Nº. 4.410/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma