Lei Ordinária 4.326/2014

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 10/04/2014

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BARRACÃO, ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma