Lei Ordinária 4.327/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 10/04/2014
EMENTA
- AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO (NAYR BAPTISTELLA – ME), POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, PARA DISPONIBILIZAR SALAS DE AULA DE ESCOLA MUNICIPAL E/OU ESTADUAL PARA FUNCIONAMENTO DE EXTENÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma