Lei Ordinária 4303/2013

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 20/12/2013

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DE RESPONSABILIDADE DESTE ENTE FEDERADO, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.