De: PARA: Assunto: Questionário - a/c Aldo Data: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008 10:19 Aldo, Conforme solicitação, segue abaixo questionário protocolado em 08/02/08. Atenciosamente. Juares Gilmar Pieniak Plataforma Poder Público 3838/Cascavel-Pr Fone (45) 3225-1614 - 9966-9080 Fax (45) 3225-4727 =========================================== À Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira Ref.: Concorrência N.º 02/2008 Pedido de Esclarecimentos n.º 01/Itaú Prezados Senhores, BANCO ITAÚ S.A., inscrito no CNPJ sob n. 60.701.190/0001-04, sediado na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n. 100, Torre Itaúsa, São Paulo/SP, CEP 04344-902, por seu representante legal abaixo identificado, na qualidade de interessado em participar da licitação em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de V.Sas solicitar esclarecimentos sobre o Edital acima referido, especialmente em relação às seguintes disposições: 1) FOLHA DE PAGAMENTO 1.1) Qual é a quantidade total de servidores/funcionários públicos envolvidos na prestação do serviço objeto da licitação que, atualmente, estão recebendo salários (favor apontar o mês de referência)? 1.2) Quais foram os valores brutos e líquidos das folhas de pagamento de janeiro de 2007 até do mês imediatamente anterior ao da licitação? 1.3) Como é realizado o pagamento do 13º salário do funcionalismo público municipal (número de parcelas e mês de pagamento)? 1.4) Favor apontar a estratificação da folha (com base no salário líquido): Faixa Salarial (valor líquido da folha) Qtde. Servidores Até R$ 300,00 Entre R$300,01 e R$400,00 Entre R$400,01 e R$500,00 Entre R$500,01 e R$600,00 Entre R$600,01 e R$800,00 Entre R$800,01 e R$1.000,00 Entre R$1.000,01 e R$1.200,00 Entre R$1.200,01 e R$1.500,00 Entre R$1.500,01 e R$2.000,00 Entre R$2.000,01 e R$3.000,00 Entre R$3.000,01 e R$5.000,00 Acima de R$5.000,01 TOTAL (conforme resposta à questão 1.1) 1.5) Favor apontar o vínculo empregatício dos servidores com a Prefeitura, da seguinte forma: Vínculo Qtde. Servidores Estatutários (ativos) Celetistas (ativos) Comissionados c/ estabilidade (ativos) Comissionados s/ estabilidade (ativos) Estagiários (ativos) Temporários (ativos) Aposentados (se incluídos na licitação) Pensionistas (se incluídos na licitação) Outros (favor especifica) TOTAL (conforme a resposta à questão 1.1) 1.6) Em que dia(s) do mês é realizado o pagamento ao funcionalismo público? 1.7) O número de servidores previsto no edital corresponde a matrículas (funcionais/pagamentos) ou a pessoas (CPF's)? Caso se refira a matrículas, qual o número de pessoas/CPF's? 2) SITUAÇÃO ATUAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS 2.1) Qual a participação (em porcentagem) de cada banco, atualmente, no processamento da folha de pagamento? 2.2) Quais bancos e quais estruturas (se Agência, PAB ou caixa eletrônico), atualmente, existem dentro das dependências da Administração Pública? 2.3) Com a RESOLUÇÃO BACEN n.º 3.424, a conveniência disponibilizada aos clientes influenciará diretamente na escolha, por parte deles, da instituição financeira com a qual manterão relacionamento. Em outras palavras: se a vencedora do certame tiver exclusividade na ocupação de espaços para instalação e funcionamento de Agência, PAB ou Caixas Eletrônico, o valor da proposta a ser apresentado à Prefeitura poderá ser sensivelmente alterado. Caso contrário (se outras instituições financeiras forem mantidas nas dependências municipais), a proposta poderá ter valor inferior. Diante disso, indagamos: o Banco vencedor da licitação será a única instituição financeira a prestar o serviço de pagamento da Folha e a possuir instalações físicas (Agência/PAB/caixa eletrônico) nas dependências da Administração Pública, durante toda a vigência do contrato? 2.4) Atualmente, quantos servidores/funcionários recebem por meio de "conta salário" e quantos recebem por meio de crédito em conta corrente? 2.5) Algum banco tem contrato, atualmente, com a Prefeitura? Em caso positivo, já foram denunciados em virtude da instauração da licitação? Solicitamos disponibilizar cópia para análise dos licitantes. 3) ESTRUTURA A SER INSTALADA 3.1) O banco vencedor do certame deverá disponibilizar alguma estrutura de atendimento dentro das dependências municipais? Em caso positivo, qual a estrutura exigida e prazo para sua instalação? 3.2) O espaço licitado (PAB/caixa eletrônico) é novo ou, atualmente, está ocupado por algum banco? Qual o endereço onde será instalada a estrutura? 3.3) O público externo tem (ou terá) acesso ao espaço ou será restrito aos servidores? 3.4) Quantos servidores/funcionários trabalham no prédio onde será instalada a estrutura de atendimento? 4) CRÉDITO CONSIGNADO 4.1) Atualmente, os servidores podem obter empréstimo consignado em folha em quais bancos? 4.2) Qual o percentual de servidores que possuem empréstimo consignado em folha? 4.3) Qual o volume mensal (R$) consignado (parcela mensal repassada aos bancos)? 4.4) Qual(is) a(s) taxa(s) de juros (e respectivos prazos) praticada(s) para os empréstimos consignados em folha de pagamento? 4.5) A Instituição Financeira vencedora do certame terá exclusividade no oferecimento do produto empréstimo consignado aos servidores? Em caso afirmativo, qual o prazo para extinção dos contratos/convênios já existentes? 4.6) Tão logo assinado o contrato administrativo com a Prefeitura, o banco vencedor do certame já poderá oferecer o produto empréstimo consignado em folha aos servidores? 4.7) Qual é a margem consignável (percentual do salário que o servidor pode comprometer mensalmente com o empréstimo consignado)? 4.8) Há quanto tempo os servidores podem obter empréstimo consignado em folha, isto é, há quanto tempo a Prefeitura credenciou instituições financeiras para operar essa modalidade de empréstimo? 5) PROCESSAMENTO DA FOLHA 5.1) Em qual prazo, após a assinatura do contrato, serão abertas as contas correntes dos servidores no banco vencedor da licitação e se processará a folha de pagamento? 5.2) Como é sabido, o Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil decidiram, por força da Resolução n.º 3.424/06, suspender os efeitos da Resolução 3.402/06 ("Conta Salário" para o setor público), desde que seja dada ao servidor público a opção pela contratação de um pacote de produtos e serviços de conta corrente isento de tarifas. Nos termos do inciso II do artigo 6º da Resolução 3.424/06 do Banco Central do Brasil, a chamada "conta salário" somente estará disponível ao setor público a partir de 31 de dezembro de 2.011. Até lá, o contrato a ser firmado entre o órgão pagador e a instituição financeira deve garantir ao servidor/correntista um pacote de conta corrente isento de tarifas, incluídas as seguintes operações: a) transferência, total ou parcial, dos créditos para outras instituições; b) saques, totais ou parciais, dos créditos; c) fornecimento de cartão magnético e de talonário de cheques para movimentação dos créditos. Assim, indagamos: o Edital está em consonância com os normativos acima referidos, ou seja, todos os servidores/funcionários públicos receberão seus vencimentos por meio de crédito em conta corrente, sendo-lhes assegurado o pacote mínimo isento de tarifas previsto no inciso II do art. 6º da Resolução 3.424/06? 5.3) Está correto o entendimento de que a chamada "conta salário" somente estará disponível aos servidores públicos após 31.12.2011, conforme prevê a legislação em vigor? 5.4) Se o servidor desejar contratar um outro pacote de conta corrente diverso daquele isento de tarifa previsto no Edital e na Resolução n.º 3.424/06, a negociação dos produtos e serviços bem como das tarifas será livremente pactuada entre o Banco e o cliente? 6) OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES 6.1) Está correto o entendimento de que as certidões fiscais e demais documentos exigidos para habilitação deverão se referir ao Município sede do licitante e ao CNPJ do futuro contratado, não sendo exigidas certidões da rede de agências no Brasil? 6.2) Houve apresentação de impugnação e/ou pedido de esclarecimentos por algum interessado? Em caso positivo, solicitamos disponibilizar cópia para consulta. 6.3) Houve alguma alteração/aditamento ao Edital após sua publicação? Em caso positivo, solicitamos disponibilizar cópia para consulta. 6.4) Os inativos e pensionistas estão incluídos na licitação? 6.5) Caso os inativos e pensionistas estejam incluídos, favor responder: eles recebem por algum Instituto/Fundo de Previdência ou são pagos pela própria Prefeitura? 6.6) Caso os inativos e pensionistas recebam por Instituto/Fundo de Previdência, este assinará o contrato junto com a Prefeitura? 6.7) Somente poderão participar da licitação instituições financeiras com agência no Município? Em caso negativo, será necessária a instalação de Agência no Município após a assinatura do contrato? Em qual prazo deverá ser inaugurada a Agência? 6.8) Está correto o entendimento de que a Prefeitura disponibilizará os recursos financeiros com, pelo menos, 01 (um) dia útil de antecedência da data prevista para pagamento da folha dos servidores/funcionários? 6.9) Está correto o entendimento de que, na hipótese de rescisão do contrato, sem culpa do contratado, ser-lhe-á devolvido o valor de sua proposta, proporcional ao prazo ainda a transcorrer do contrato (Lei Federal n.º 8.666/93, arts. 59, parágrafo único c/c 79, §2º)? 6.10) Solicitamos que as respostas sejam encaminhadas para o fax (011) 5019 2844 ou e-mail: valeria.aguiar@itau.com.br. Dúvidas: Gilberto ou Valéria nos telefones (011) 5019 2746/2791. 6.11) Diante do princípio da ampla publicidade da fase externa da licitação, solicitamos que as perguntas aqui formuladas e as respostas a serem fornecidas por V.Sas. sejam disponibilizadas a todos os interessados. Nossas observações visam oferecer condições de participação ao maior número de empresas, cumprindo, assim, o objetivo do procedimento licitatório, qual seja: propiciar a concorrência, buscando a proposta mais vantajosa para a administração. Atenciosamente, Banco Itaú S.A. Esta mensagem e uma correspondência reservada. Se você a recebeu por engano, por favor desconsidere-a. O sistema de mensagens da Internet não é considerado seguro ou livre de erros. Esta instituicão não se responsabiliza por opiniões ou declaracões veiculadas através de e-mails.